O Conselho Tutelar de Três Lagoas foi acionado devido ao caso de uma menina de 9 anos que estaria coagindo comerciantes na região central da cidade. A situação ganhou notoriedade após relatos de que a criança estaria ameaçando os comerciantes com um estilete enquanto tentava vender panos de prato.
De acordo com o conselheiro tutelar Paulo Molina, o órgão já havia sido notificado sobre o caso no dia 10 de fevereiro, antes mesmo da grande repercussão nas redes sociais. A criança foi encontrada em uma loja de material de construção na avenida Capitão Olyntho Mancini, junto com sua mãe.
O conselheiro relatou que a menina demonstrava um comportamento incomum e que, possivelmente, possui alguma deficiência intelectual. Inicialmente, foi acionado o serviço especializado em abordagem social, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Diante da persistência da situação, o Conselho Tutelar realizou a abordagem diretamente.
A mãe recebeu orientações e foi advertida sobre a exposição da criança em situação de vulnerabilidade, caracterizada como mendicância, pois pessoas estariam doando dinheiro e alimentos no momento da abordagem.
Posteriormente, os conselheiros tutelares estiveram no acampamento montado na área do Estádio Madrugadão, na avenida Ranulpho Marques Leal, onde outras famílias ciganas estavam presentes.
O Conselho reforçou que o acampamento é legal e que o direito à livre circulação deve ser respeitado. No entanto, a exposição de crianças em situação de risco não é permitida.
Após as orientações, a família da menina deixou a cidade no final da manhã do dia 12. As outras três famílias que estavam no local também se retiraram no período da tarde.
O Conselho Tutelar enfatizou que, independentemente de etnia ou cultura, todos devem seguir a legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais e proibindo o trabalho infantil.
“O Conselho Tutelar é guardião do ECA. Nenhuma cultura ou grupo está acima da Constituição Federal”, afirmou o conselheiro.
O caso levanta novamente a discussão sobre trabalho infantil e a necessidade de uma ação conjunta entre o Conselho Tutelar, a Assistência Social, o Poder Judiciário e outros órgãos públicos para evitar situações semelhantes.
