O governo federal iniciou a liberação de R$ 4,6 bilhões para o pagamento da segunda parcela aos trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir desta segunda-feira (2).
Essa quantia corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta segunda etapa de pagamentos beneficiará 822,6 mil pessoas.
Os pagamentos dos saldos remanescentes serão efetuados até o dia 12 de fevereiro.
Na primeira fase, também foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada em 23 de dezembro.
Penalização
Em comunicado, o MTE ressalta que essa modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que optam por ela, impedindo o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, adverte o ministro Luiz Marinho, lembrando que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores receberá os valores automaticamente nas contas bancárias já cadastradas no aplicativo FGTS.
Quem não informou um número de conta para o depósito poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Empréstimos bancários
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, informa o ministério.
“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, complementou.
O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio da modalidade saque-aniversário.
Desse montante, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.
Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
*Informações da Agência Brasil.
