A Câmara Municipal de Três Lagoas foi palco de uma reunião pública, na quinta-feira (12), promovida pelo vereador Fernando Jurado para debater o impacto do programa “Regularize Já”. Contadores, empresários e representantes de diversas entidades marcaram presença.
O programa da Sefaz-MS, instituído pela Resolução SEFAZ nº 3.489/2026, visa apresentar aos contribuintes, especialmente empresas do Simples Nacional, possíveis divergências fiscais identificadas por cruzamento de dados financeiros no portal e-Fazenda.
O evento contou com a participação de líderes empresariais como Diego Barbosa (Associação Comercial), Alcimar Dias Macedo (contador), Fabrício Venturolli (Receita Estadual), Andressa Borges (Age), Sueide de Torres (Sindi Varejo) e Brenner Salviano (Abrasel), além de outros profissionais das áreas contábil e jurídica.
Empresários expressam preocupação
Durante a discussão, empresários manifestaram preocupação com possíveis autuações decorrentes de inconsistências, que poderiam envolver transferências internas, aportes ou operações legítimas não refletidas nas declarações fiscais.
Contadores também ressaltaram a complexidade do sistema tributário e o risco da aplicação de alíquota de 17% de ICMS em casos de “faturamento sem origem comprovada”, o que poderia prejudicar o enquadramento no Simples Nacional.
O auditor fiscal Fabrício Venturolli esclareceu que o cruzamento de dados tem base legal e já era praticado, enfatizando que o “Regularize Já” inova ao oferecer a oportunidade de autorregularização antes de medidas punitivas.
Informação traz otimismo
Sueide de Torres, presidente do Sindi Varejo, informou que, após reunião em Campo Grande, houve sinalização de que o programa poderá ter caráter educativo nos primeiros anos, com suspensão de punições e foco na orientação.
A notícia foi bem recebida pelos presentes.
Documento ao Governador
Ao final, foi elaborado um documento com as conclusões do seminário “O Impacto do Novo Programa Regularize Já”, que será encaminhado ao governador Eduardo Riedel.
O documento reconhece a modernização da administração tributária, mas solicita que as divergências tenham caráter educativo e não retroativo, servindo como instrumento de adaptação gradual às novas exigências.
O vereador Fernando Jurado ressaltou que o objetivo da reunião foi promover o diálogo e garantir segurança jurídica ao setor produtivo.
“O que buscamos é equilíbrio, previsibilidade e respeito a quem gera emprego e renda em Três Lagoas”, afirmou.
O parlamentar informou que acompanhará os desdobramentos junto ao Governo do Estado e manterá diálogo com as entidades empresariais.
