Município de Três Lagoas Fortalece Políticas de Proteção Animal
O prefeito Cassiano Maia aprovou duas leis da Câmara Municipal que expandem as políticas de proteção e cuidado animal em Três Lagoas. As novas leis estabelecem o Banco Municipal de Ração e Insumos para Animais e o Mural Digital para Divulgação de Animais Perdidos.
Banco Municipal de Ração e Insumos
A Lei nº 4.411, de 19 de dezembro de 2025, cria o Banco Municipal de Ração e Insumos para Animais, que vai coletar, receber, armazenar e distribuir ração e materiais para animais domésticos, visando o bem-estar animal e a guarda responsável.
O programa apoiará protetores independentes, ONGs e tutores vulneráveis, além de ações emergenciais como resgates. A lei também incentiva doações da comunidade, empresas e instituições.
O Banco aceitará doações de pessoas físicas e jurídicas, desde que os produtos estejam em embalagens originais e dentro do prazo de validade. A distribuição seguirá critérios públicos, priorizando protetores cadastrados, tutores em vulnerabilidade e animais resgatados. A comercialização é proibida, sujeita a sanções administrativas. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação e é de autoria dos vereadores Marco Antonio Ramos da Silva e Robson Fegruglia da Costa.
Mural Digital para Animais Perdidos
A Lei nº 4.399, de 16 de dezembro de 2025, cria o Mural Digital para Divulgação de Animais Perdidos, uma plataforma para centralizar informações e facilitar o reencontro de animais e tutores. O objetivo é agilizar o processo, incentivar a participação popular e ampliar a divulgação via página oficial da Prefeitura.
O Mural Digital reunirá fotos, descrições, local e data dos animais encontrados, com atualização semanal. A gestão será da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, em conjunto com o setor de proteção animal, que articulará parcerias com entidades e veterinários.
A lei estabelece que o armazenamento e compartilhamento de dados seguirão a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma entrou em vigor na data da publicação e é de autoria do vereador Mario Luiz de Almeida Gresp.
Com as duas leis, Três Lagoas expande o suporte à causa animal, fortalecendo ações de assistência, prevenção do abandono e uso da tecnologia na proteção e bem-estar dos animais.
