O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul prorrogou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a medida que estabelece a redução de despesas na administração pública, com um corte de 25% no custeio da máquina estatal. A medida, que continua em vigor ao longo de 2026, tem como principal objetivo garantir o cumprimento das metas fiscais em face da diminuição da arrecadação.
Conforme divulgado anteriormente pelo Correio do Estado em agosto de 2025, o governador Eduardo Riedel comunicou a necessidade de reduzir gastos em todas as secretarias, a fim de preservar o ritmo de investimentos estratégicos no estado. O decreto de contingenciamento inicialmente previa uma economia de até R$ 800 milhões.
O corte de 25% abrange despesas como a aquisição de veículos, móveis e equipamentos, pagamento de diárias e passagens, participação em eventos e seminários, e horas extras. O texto também determina que as Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda realizem avaliações constantes da programação orçamentária, podendo implementar novas ações de racionalização e contenção, caso seja necessário.
A política de contenção teve início em agosto do ano anterior, quando o governo estadual estendeu o prazo para o pagamento de precatórios no montante de R$ 430 milhões, que deveriam ser quitados até o final de 2025 ou até 31 de dezembro de 2026, beneficiando 2.776 servidores públicos e outros credores.
Com o protocolo efetuado no Cadastro da Dívida Pública, o prazo foi expandido em cinco anos, com previsão de pagamento até o final de 2030. A decisão foi embasada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada em julho de 2025, que incluiu os estados no regime especial de pagamento de precatórios.
Desde o início de 2025, a administração estadual já havia implementado medidas para conter despesas, incluindo a revisão de contratos, o controle de viagens e a suspensão de novos projetos com impacto orçamentário. No entanto, diante do agravamento da arrecadação, as ações foram intensificadas.
Naquele momento, a meta de economia de R$ 800 milhões representava aproximadamente 10% do orçamento total de custeio previsto para 2025. Apesar de considerada significativa, a redução foi vista pelo governo como uma etapa inicial de um ajuste que poderá incorporar novas medidas, dependendo do comportamento da receita estadual.
Outro objetivo da revisão de gastos é reequilibrar as contas públicas e garantir que o Estado retorne a um patamar abaixo do limite prudencial de despesas com pessoal, o qual foi ultrapassado no primeiro quadrimestre do ano anterior.
com informações Correio do Estado
